A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta terça-feira, indicação apresentada pelo deputado José Nei Ascari (DEM) que afeta diretamente as pessoas com deficiência em Santa Catarina. No pedido, o deputado solicita ao governador Raimundo Colombo a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No Brasil, os estados de São Paulo e do Piauí já possuem secretarias específicas para o atendimento das necessidades da pessoa com deficiência. “Essa nossa proposta coloca Santa Catarina na vanguarda das políticas de atendimento deste segmento da sociedade que, apesar de organizado, ainda não consegue atender a todos”, justificou o deputado.
De acordo com Ascari, somente no segmento das Escolas Especiais da APAE são aproximadamente 17 mil catarinenses atendidos, além de outros em entidades congêneres. Apesar disso, reforça Ascari, muitas outras pessoas com deficiência não recebem nenhum tipo de atendimento, seja do Estado ou de entidades não-governamentais.
Com a criação da secretaria, observa o deputado, será possível estabelecer políticas de atendimento a todos os tipos de deficiência e também criar o relacionamento com as demais secretarias de estado. “É fundamental a existência de um órgão com autonomia e estrutura de secretaria de estado para planejar, executar e supervisionar as ações voltadas ao segmento”, comenta. Segundo Ascari, o pedido também é uma antiga reivindicação das entidades que trabalham com as pessoas com deficiência.
Arilson Machado
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