O deputado José Nei Ascari (DEM) já solicitou oficialmente ao governador Raimundo Colombo que seja elevado de 1% para 2% o percentual destinado às Apaes de Santa Catarina na lei do Fundo Social. O repasse de 1% foi uma conquista das escolas especiais, obtida pela Lei 13.334, de 2005, e que ficou conhecida como Lei Julio Garcia, no período que o então deputado assumiu o Poder Executivo. O Fundo Social é formado pelas doações de pessoas jurídicas contribuintes do ICMS.
O repasse, justifica o deputado José Nei Ascari, promoveu mudanças positivas no cotidiano das Apaes. “Os recursos repassados possibilitaram a ampliação da rede de atendimento e dos serviços”, comenta. Por outro lado, a melhoria dos serviços também fez crescer a demanda pelo atendimento prestado e os custos de manutenção. A mudança no repasse, explica o deputado, poderia suprir a carência dos recursos adicionais. “Em todo o estado, as Apaes prestam um serviço fundamental e que atende milhares de especiais, inclusive na inserção ao mercado de trabalho”, explica o deputado.
Arilson Machado
Assessoria de Imprensa
Gabinete do Deputado José Nei Ascari
