O deputado Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, avaliou os principais pontos da reunião que apresentou, na manhã de ontem, 30 de março, o relatório de gestão fiscal do governo do Estado no ano de 2010.
Dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Assembleia, o deputado destacou os aspectos prioritários e elogiou a política de controle, acompanhamento e fiscalização da Secretaria da Fazenda.
O deputado citou que o orçamento global da receita de 2010 foi de 18 bilhões, descontando os repasses constitucionais aos poderes e aos municípios e os repasses as receitas vinculadas. O resultado da receita líquida do estado fica em R$ 8 bilhões, dos quais quase R$ 5 bilhões, ou 42%, foram destinados ao pagamento de pessoal, R$ 2 bilhões foram gastos de custeio da máquina pública e apenas R$ 1 bilhão e 80 milhões para investimento.
Knaesel salientou ainda que a receita de ICMS teve um incremento de 20%, saltando de 10 para 12 bilhões; a inflação oficial ficou na faixa de 7% mais o crescimento do PIB nacional, também no mesmo percentual de 7%, “Isso mostra que o governo atingiu um crescimento de 6 % a mais do que a média nacional”, afirmou o parlamentar, elogiando a política de controle, acompanhamento e fiscalização da Secretaria da Fazenda
O repasse dos recursos do Governo Federal para o estado foi o dado mais decepcionante de acordo com a avaliação do deputado. Foram repassados apenas 960 milhões dos 18 bilhões da receita bruta do estado. Segundo ele, destes 960 milhões, apenas 260 milhões foram o retorno do imposto de exportação (Lei Kandir), enquanto deveria ser de 660 milhões.
“Essa diferença de 400 milhões ou o Governo do Estado, em função do não repasse do Governo Federal, deslocou de outros setores para cobrir despesas ou deixou de repassar o recurso às empresas exportadoras que contavam com este recurso que é de Lei”, declarou.
Knaesel destacou que Santa Catarina é o quinto maior estado exportador do Brasil, um dos eixos do desenvolvimento econômico do estado, ficando o setor de exportação penalizado pelo não cumprimento, no caso do governo federal, da Lei Kandir. “É necessário ações de pressão política dos representantes catarinenses no Congresso Nacional junto ao Governo Federal para que se cumpra o que determina a Lei Kandir”, finalizou o deputado.
Luana Schmitt
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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