O deputado Jorge Teixeira (DEM) obteve duas importantes vitórias na Comissão de Turismo e Meio Ambiente, nesta manhã (25), na Assembleia Legislativa. Como havia prometido, garantiu, na reunião de hoje, que seja apresentado, à comissão, um projeto inovador elaborado pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi).
O projeto visa à regularização ambiental de imóveis rurais, através de tecnologia digital – com imagens cedidas pelo Ministério do Meio Ambiente -, o que facilita, agiliza e torna gratuita a emissão da certidão de averbação legal. “É uma forma extraordinária para ajudar os pequenos agricultores da região,” disse Jorge Teixeira. “Com certeza a ideia, originária do Alto Vale, vai servir de exemplo para o país,” completou.
A segunda conquista foi referente à relatoria do Projeto de Lei nº 71.5/2009, que dispõe sobre a coleta de frascos de medicamentos vazios ou vencidos, em Santa Catarina. O projeto original previa apenas que os estabelecimentos que comercializam medicamentos – farmácias – tivessem sistema de coleta dos frascos de medicamentos vencidos ou vazios. Jorge Teixeira acrescentou a este artigo postos de saúde, hospitais, laboratórios e clínicas de atendimento à saúde humana e animal.
Estes locais deverão manter recipientes apropriados nos postos de coleta, bem como orientar os consumidores sobre a forma de descarte das cartelas, caixas e frascos. A utilização inadequada de medicamentos pode trazer danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, devido ao alto nível de componentes químicos encontrados em alguns remédios. Agora o projeto vai ser encaminhado ao plenário para discussão e votação, mas o deputado Jorge Teixeira acredita que a proposta seja aprovada pela maioria dos parlamentares.
Jucimar José Lázare – JP 2088 / SC
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