Secretário da Fazenda reafirmou disposição em não mais incluir inativos para alcançar investimento mínimo de 12% em saúde. Padre Pedro pede oficialização da medida e a sua adoção também na educação.
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) considerou importante a disposição do secretário da Fazenda do Estado, Ubiratan Rezende, em não mais incluir os gastos com inativos na reserva mínima de 12% destinada à saúde. A medida, que não é permitida e rendeu diversos alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Governo, que “maquiava” os investimentos do Estado na área para que fossem alcançados os 12% obrigatórios.
“É importante porque até hoje o Estado sempre se omitiu. Incluindo os inativos no repasse, o Governo retirou em média R$ 7,8 milhões mensais da saúde entre 2005 e 2008. É muito dinheiro e fica claro que faz falta na hora de atender a população”, disse Padre Pedro, reiterando que cobrará o cumprimento da promessa por parte do secretário da Fazenda.
O parlamentar ainda solicitará que a medida também seja adotada na área da educação, onde o mesmo problema repete-se há anos. O repasse mínimo de 25% à educação, previsto na Constituição, somente é alcançado também com a inclusão indevida de inativos no cálculo dos investimentos. “Se a Fazenda admite que a medida não é correta na saúde, espera-se que corrija o problema também na educação. E sem esquecer que parte dos recursos deve ser direcionado à formação dos professores. Isso melhorará a vida dos profissionais da educação e o ensino de Santa Catarina”, afirmou.
Padre Pedro apresentou ação ao TJ tratando do tema
Em maio de 2010 Padre Pedro apresentou uma ação popular, no Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina, solicitando que o Governo do Estado fosse obrigado a observar os percentuais mínimos para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde (12% da receita corrente líquida). A ação foi assinada também pela advogada Anilse Slongo Seibel e por três estudantes de Direito de São Miguel do Oeste. O escritório de Seibel é o responsável pela autoria de todas ações judiciais assinadas pelo parlamentar contra o salário vitalício de R$ 24 mil, pago aos ex-governadores de SC.
Na mesma ação, Padre Pedro ainda solicita que o Estado não mais desvincule a receita tributária destinada à educação, o que reduziu os investimentos no setor em quase R$ 245 milhões de 2005 a 2008. “Em todos os anos o Governo do Estado praticamente maquia os investimentos, para afirmar que alcança o percentual constitucional mínimo de 12% da receita em saúde. O que queremos, apenas, é que esse percentual seja respeitado”, defendeu.
VEJA MATÉRIA SOBRE A AÇÃO POPULAR ASSINADA POR PADRE PEDRO
http://www.padrepedro.com.br/site/noticia.php?cod=851
Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
Mandato Popular
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
(48) 3221-2726
(48) 9947-2049
www.padrepedro.com.br
