Antes de partir em viagem para Brasília, nesta terça-feira (22), o deputado Dirceu Dresch (PT) participará da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa – CCJ, às 9 horas, e apresentará seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 32/2011. A matéria trata de reenquadramento na carreira, incorporação da gratificação de insalubridade e reajuste em 150% do auxílio alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O deputado tem questionado o aumento de 150% no valor do vale alimentação, uma vez que os servidores do TCE já tiveram um auxílio alimentação, no valor de R$ 1.028,50, incorporado aos salários, por meio de uma lei aprovada em 2009. A mesma lei criou um novo vale alimentação, de R$ 364, que chegará a R$ 1 mil com o aumento em discussão. A proposta tem ainda o agravante de prever a retroatividade a julho deste ano, ou seja, os servidores teriam direito, caso o projeto seja aprovado como veio, a receber sete vezes o valor corrigido do vale alimentação. Outro ponto de discórdia é a incorporação da gratificação por insalubridade para seis servidores efetivos da Divisão de Assistência à Saúde.
Ameaça- Na semana passada, Dresch reuniu-se com o presidente do TCE, Luiz Roberto Herbst, para tratar do projeto. Ele reportou ao presidente a ameaça recebida na semana passada, por telefone, pelo assessor jurídico da bancada do PT. Na ligação, uma pessoa que se apresentou como servidor do órgão, disse que prefeituras do PT sofreriam represálias caso o projeto não recebesse parecer favorável.
O deputado afirmou que acredita na isonomia do órgão, que tem a função de aprovar ou não os gastos públicos das administrações municipais e do governo do Estado. Ele ressaltou que considerou a ameaça com uma atitude “idiota” e isolada, mas que isso não diminuía a gravidade do ato.
O presidente do TCE repudiou veementemente o ocorrido. Dresch já havia comunicado o fato ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), que também condenou a tentativa de coação.
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Deputado Estadual Dirceu Dresch
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