A deputada Luciane Carminatti (PT) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde da última terça-feira (13) que o Estado está orientando em municípios que não estão aderindo à municipalização para que escolas da rede estadual de ensino não abram matrículas para o primeiro ano em 2012.
“Não concordamos com esta situação. É uma arbitrariedade da parte do Estado, que está abrindo mão da educação de Santa Catarina, sendo que o ensino fundamental é uma responsabilidade constitucional que cabe a ele”, justifica a deputada.
Nesta quinta-feira (15) a parlamentar irá protocolar denúncia no Ministério Público sobre a não abertura de matrículas. “O Ministério Público não pode ser conivente com a perda deste direito, pois o acesso à educação é um direito fundamental de toda criança e do adolescente”, salienta Luciane.
Na semana passada, durante visita à prefeitura de Monte Castelo, o prefeito Aldomir Roskamo relatou a deputada que as matrículas de primeiro ano da EEB Valentim Gonçalves Ribeiro foram suspendidas pelo Estado, obrigando os alunos a se deslocaram para outra escola. “Esta situação é grave porque o Estado está passando a responsabilidade ao município de forma arbitrária, sem consultá-lo, como retaliação por não ter feito a adesão para municipalizar o ensino fundamental”, justifica a parlamentar.
Francelise Martini
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