A deputada Luciane Carminatti (PT) denunciou, durante sua fala na tribuna da Assembleia Legislativa, de segunda-feira (31), que o Governo do Estado está orientando as Gerências Regionais da Educação (Gered’s) para que não abram matrículas para as primeiras e segundas séries na rede estadual de ensino no próximo ano.
“Recebemos esta informação, o que nos deixou preocupados, porque o governo do estado publicou um decreto, o 502, onde diz que a municipalização do ensino fundamental é por adesão. Mas se a informação que recebemos for verdadeira, a municipalização está ocorrendo de forma impositiva e arbitrária”, disse Luciane.
A deputada lembrou que, através da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc estão sendo realizadas audiências públicas para discutir a municipalização do ensino fundamental. “Estamos democratizando este debate para que a sociedade também participe e diga o que pensa. Caso o governo ir à contra mão deste debate, haverá guerra, porque a não abertura de matrículas é uma incoerência e um golpe para a educação de Santa Catarina”.
A deputada também apresentou na segunda-feira, uma Indicação, que foi aprovada pelo Plenário, solicitando ao governador Raimundo Colombo e ao secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi a revogação do Decreto (nº 3593) que impede a progressão funcional do magistério e a anistia das faltas motivadas por adesão a movimentos reivindicatórios. “Os professores estão aguardando as negociações do grupo de trabalho, mas até agora o governo não apresentou nenhum avanço”, salienta Luciane.
Francelise Martini
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