A reunião entre as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho, na manhã desta terça (22), no plenário da Assembleia Legislativa, contou com as presenças dos secretários Ubiratan Rezende (Fazenda) e Antônio Ceron (Casa Civil). Encontro serviu para que representantes do governo do Estado debatessem e esclarecessem dúvidas aos deputados integrantes das respectivas comissões, a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2011.
De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Elizeu Mattos (PMDB), iniciativa em reunir secretários foi um consenso entre os deputados integrantes da CCJ e o debate acabou facilitando o trabalho da liderança. “Sempre tivemos a certeza de que o governo não se oporia em prestar devidos esclarecimentos por se tratar de ajustes claros e transparentes e que têm por objetivo facilitar a vida dos catarinenses”, destacou o parlamentar, que ainda preside a Comissão de Trabalho.
Elizeu Mattos disse que a tramitação do PLC precisa obedecer prazo regimental e isso significa que terá de ser votado até o dia 16 de abril, mas lembrou que a data cai num sábado e que por isso a votação deverá ser antecipada.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça, que deve obedecer calendário estipulado na reunião da última terça (15). Em seguida, segue para as comissões de Finanças e Trabalho, respectivamente.
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