A partir do dia 4 de julho entrou em vigor a Lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal. Com isso milhares de detentos irão para a rua e aqueles que praticarem crimes dificilmente serão presos preventivamente porque poderão cumprir em casa as medidas cautelares determinadas pelo juiz. O deputado Darci de Matos (DEM) se posicionou contra estas mudanças porque trazem intranqüilidade à sociedade. “Enquanto o crime organizado está mais forte, com ações mais audazes e violentas, o Estado afrouxa as medidas repressivas. Esta mudança no Código Penal tem como objetivo principal acabar com a superlotação no sistema prisional. O bandido pratica o crime, paga fiança e fica solto. Mais uma vez a lei beneficia o criminoso e deixa o cidadão de bem entregue aos leões”, desabafa Darci de Matos.
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