O deputado Dado Cherem (PSDB) protocolou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), na Assembleia Legislativa, para transformar a profissão de médico em carreira de Estado. A proposta prevê que a atividade de médico no Estado será exercida por profissional de cargo efetivo, cujo ingresso na carreira será por concurso público.
“É proposta polêmica, mas necessária e oportuna para que se discuta de uma vez a falta de médicos no Estado. Ninguém vai privilegiar os profissionais médicos, é para valorizá-los e para tentar resolver as demandas das cidades do interior”, explica Dado.
O médico terá dedicação exclusiva e não poderá exercer outro cargo ou função pública, a não ser no magistério como professor. Sua remuneração valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica. O piso salarial será fixado por outra lei após a aprovação da PEC.
A ascensão na carreira será pelos critérios de merecimento e antiguidade, assim como acontece com juízes e promotores no Ministério Público.
Dado Cherem, que trabalhou como Secretário de Estado da Saúde nos últimos seis anos, conviveu com a classe médica e amadureceu o que considera uma solução para estimular os profissionais.
“É com pesar que vemos o desprestígio que o médico que presta serviços para o SUS vem passando. Baixos salários, péssimas condições de trabalho, pouco ou nenhum estímulo à especialização profissional. Estou convencido que a PEC é uma saída para valorizar o médico, para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços”, afirma o deputado.
Para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição são necessárias 14 assinaturas dos deputados. Dado Cherem reuniu 26. A proposta teve sua admissibilidade aceita pela Comissão de Justiça na semana passada e passa a tramitar pelas comissões de Finanças e Saúde para depois ser levada ao plenário.
Acompanhe a tramitação da proposta em www.dadocherem.com.br
Ana Minosso
Assessora de Comunicação
(48) 9980.3259 ou (48) 3221.2775
Visite o site: www.dadocherem.com.br
