A criação da Polícia Penal Federal e nos estados será tema de uma audiência pública, na próxima segunda-feira (29), às 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. A audiência proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT) tem o objetivo de esclarecer dúvidas e debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004, que tramita no Congresso Nacional.
A PEC pretende incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. Além disso, acrescenta os incisos VI e VII que criam, respectivamente, a Polícia Penal Federal e as polícias penais estaduais.
O evento terá a participação de agentes penitenciários, representantes de sindicados da categoria e do coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Amauri Meireles, que é um dos maiores defensores da proposta.
Vagner Dalbosco
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Pedro Uczai
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