O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) no país, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), confirmou para o dia 16 de novembro a audiência da Comissão no Estado.
O encontro, solicitado pela deputada Angela Albino (PCdoB), será na Assembleia Legislativa. De acordo com a deputada, o objetivo da audiência é esclarecer os critérios de atuação do Ecad em Santa Catarina e no país.
“O pedido de audiência da CPI do Ecad em Santa Catarina se justifica pelas diversas denúncias e suspeitas de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral no Estado, bem como, da necessidade de debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorias de execução pública no Brasil”, afirma a deputada Angela Albino.
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