Já foi aprovado por duas comissões técnicas da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria da deputada Ana Paula (PT), que destina, no mínimo, 10% dos recursos orçamentários para a publicidade do estado em campanhas “para combater o uso do crack e outros elementos toxicológicos que causem dependência.” O Projeto de Lei nº 0049.7/2012 foi apresentado pela deputada em 28 de fevereiro deste ano. Em março, já havia sido aprovado por
unanimidade pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça. Na
manhã desta quarta-feira, a matéria foi analisada na Comissão de
Finanças e Tributação, onde também foi aprovado por todos os
deputados.
“O Estado de Santa Catarina precisa investir sistematicamente em
campanhas de prevenção e alerta ao drama e às consequências causadas
aos cidadãos, suas famílias, a sociedade e a segurança pública
relativas ao crack e a outras drogas”, disse a deputada Ana Paula. Em
seu argumento anexado ao projeto, a parlamentar, que é enfermeira e
cujo mandato tem priorizado o debate sobre os altos índices de
dependência química, enfatizou: “É inegável o drama social vivido pela
sociedade catarinense e brasileira pelo avanço sistemático das drogas
e, em especial, sobre a nossa juventude.” Ela considera que a
prevenção e a informação são dois instrumentos poderosos no
enfrentamento do problema.
A tramitação – A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, a
quem cabe averiguar a admissibilidade jurídica das proposições dos
deputados tanto do ponto de vista constitucional, legal, jurídico,
regimental ou de técnica legislativa, aprovou o projeto da deputada
Ana Paula, que teve o parecer favorável do relator. Em um trecho do
relatório, está explícito: “Vale ressaltar que o presente projeto não
cria despesas, mas somente propõe a realocação de investimentos do
Estado em determinada direção, ou seja, para o combate direto ao crack
e outras drogas, utilizando o percentual de 10% das verbas destinadas
à publicidade institucional, já previstas no orçamento.”
Já na Comissão de Finanças e Tributação, o relator destacou, além
da legalidade da proposta, a importância da destinação de recursos
públicos para o enfrentamento da dependência química, especialmente em
relação ao crack. “Para enfrentar esta epidemia nacional, recentemente
o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Alerta e Prevenção
ao Uso do Crack, iniciativa inédita pra prevenir o consumo da droga”,
justificou o relator. E completou: “Nesta direção, o governo
catarinense precisa se engajar nesta campanha.”
Apoio – Além de respaldado nas comissões técnicas, o projeto
apresentado pela deputada Ana Paula obteve declaração de apoio na
sessão plenária, nesta quarta. O deputado Manoel Mota (PMDB) e o
deputado Neodi Saretta (PT), ambos integrantes da Comissão de Finanças
e Tributação, parabenizaram a parlamentar por chamar a atenção para a
necessidade de medidas contundentes do governo do Estado para
campanhas de prevenção ao uso de drogas. E destacaram a importância do
projeto em tramitação – no próximo período, o projeto deverá ser
avaliado pela Comissão de Saúde da Alesc.
Para declarar apoio à proposta, os deputados fizeram apartes
durante o pronunciamento de Ana Paula, na tribuna, onde, mais uma vez,
debateu a gravidade da dependência do crack. “Meu objetivo é chamar a
atenção para o quanto é grave e impactante, na nossa sociedade, o uso
dessa droga cujas conseqüências são devastadoras”, declarou ela. Para
ilustrar seu pronunciamento, a deputada apresentou um vídeo, que faz
parte de campanha lançada pelo Ministério da Saúde e mostra o
depoimento dramático de um ex-dependente químico.
Crédito das foto: Fábio Queiroz (Divulgação/Alesc)
Linete Martins
Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Ana Paula(PT)
(48) 3221-2680
