Quatro audiências públicas serão realizadas em diferentes regiões de Santa Catarina para ampliar o debate em torno do projeto de lei da Bancada do PT que cria o ICMS Ecológico. O requerimento para realização das audiências foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21). O deputado Neodi Saretta (PT), que participou da reunião, informou que as datas e locais serão definidos conjuntamente entre as Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e Turismo e Meio Ambiente.
O Projeto de Lei 221/2011 visa auxiliar financeiramente os municípios a executar ações de preservação e recuperação ambiental, como sistemas de tratamento e destinação correta do lixo doméstico ou recuperação de áreas degradas. Pela proposta, um percentual sobre o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a que os municípios têm direito, somado a 0,5% da receita do Estado, será partilhado conforme critérios de preservação ambiental.
O governo repassa aos municípios 25% do que arrecada com o ICMS. Desse total, 85% são repassados conforme a movimentação econômica de cada município e 15% são divididos em cota fixa para cada um. O PL do ICMS Ecológico propõe que sobre esta cota fixa seja desvinculando 2% que seriam partilhados a partir de critérios de preservação ambiental. A este valor, seriam somados 0,5% do total da receita líquida do Estado, já descontando as transferências constitucionais.
De acordo com a proposta do PT, a desvinculação dos recursos ocorreria de forma gradual no decurso de quatro anos. Segundo o líder do PT na Assembleia, deputado Dirceu Dresch, estima-se que ao final deste período os municípios catarinenses terão perto de R$ 100 milhões para investir em ações ambientais. “Quem preservar mais, receberá mais”, afirma.
Assessoria de Imprensa | Liderança do PT na Alesc
