O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, anunciou via twitter e por nota na rede interna da PM as resoluções do Conselho Estratégico da corporação referente à anistia, que se reuniu na terça-feira, 22 de novembro. A decisão coroa 688 dias de luta da Associação de Praças (Aprasc), desde que a lei federal de anistia foi promulgada em janeiro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a nota, a decisão do colegiado, formado por todos coronéis da PM, foi baseada em dois pontos principais. O primeiro, jurídico. “É sabido que, mais cedo ou mais tarde, o entendimento da lei federal [12.191/2010] prevaleceria ou então seria ratificado na Assembleia Legislativa através de uma lei estadual”, diz a nota. Segundo ponto, foi a relevância político-social da medida. “Quase todos os momentos em que se mantinha contato com autoridades das diversas forças da sociedade, inclusive as políticas, o tema sempre era tratado. Verifica-se que a anistia tornou-se um assunto recorrente e que deveria ser resolvido o mais rápido possível”, menciona o texto.
Presidente da Aprasc, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) leu a íntegra da nota em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira (23). O parlamentar agradeceu a decisão do comandante, do conselho de coronéis e de autoridades militares e civis. “Temos vivido nas últimas horas momentos de alegria, entusiasmo e emoção por termos alcançado esse êxito”, registrou.
Sargento Soares destacou o momento de unidade e reunificação da Polícia Militar a partir da “cicatrização de uma ferida que sangrava há três anos”. “Nesse momento a Polícia Militar de Santa Catarina já é mais forte”, disse.
Alexandre Silva Brandão
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