A Procuradoria-Geral do Estado está concluindo estudos para edição de uma mudança no Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA), beneficiando os agricultores dos municípios do Extremo Oeste atingidos por intempéries, entre eles Guaraciaba, onde um tornado devastou o interior do município em setembro de 2009. O tema da indenização foi pauta de audiência entre o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e o secretário de Agricultura, João Rodrigues, em maio desse ano. Na ocasião, Rodrigues ressaltou a importância da medida.
O objetivo é viabilizar o pagamento, pelo FUNDESA, do gado morto por ações climáticas adversas em diversas regiões. Conforme o deputado Padre Pedro, a secretaria informou que a mudança de regulamento será acompanhada de um projeto de lei ampliando os recursos disponíveis no Fundo.
O deputado Padre Pedro trata do assunto junto ao Governo do Estado desde a ocorrência do tornado, em Guaraciaba. Segundo o parlamentar, além do município, diversos outras regiões enfrentaram perdas significativas por conta do excesso de chuvas, vendavais e as constantes estiagens. “Essas perdas retiram recursos fundamentais para a manutenção da agricultura familiar. Muitas famílias perderam parte de seu único sustento”, disse o parlamentar
Como funciona
O FUNDESA foi criado pela Lei Complemantar 204/2001, e indeniza somente o abate de animais suspeitos ou atingidos por febre aftosa e outras doenças infecto-contagiosas, bem como suplementa ações relativas à vigilância em saúde animal e educação sanitária. Os recursos vem do Tesouro do Estado, de convênios e contratos entre Estado e União e de receitas alcançadas a partir do recolhimento da taxa de vigilância sanitária.
O objetivo da mudança no Fundo é garantir aos agricultores que têm animais mortos nos casos de intempéries sejam indenizados.
Cássio Turra
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