Na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (21/03), o deputado Carlos Chiodini (PMDB) usou a tribuna para falar sobre o Ensino a Distância em Santa Catarina. O assunto vem sendo destacado pelo parlamentar que é presidente da Comissão de Educação da Alesc, desde novembro do ano passado, devido aos constrangimentos sofridos por alunos de cursos de graduação em Serviço Social, em função de atos infralegais do Conselho Federal de Serviço Social, que reduziam a oferta de estágio e a formação de novos profissionais pela Educação a Distância, em confronto com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases, conforme apontou a Associação Brasileira de Educação a Distância.
De acordo com o deputado, “este fato foi motivo de audiência pública na data de 08 de Novembro de 2011, realizada pela Comissão de Educação Cultura e Desporto, tendo como proponente a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), debatendo justamente a situação dos alunos do Curso de Graduação em Serviço Social. Para nossa satisfação, o Ministério Público Federal, após abertura de Inquérito Civil, considerou que incumbe apenas ao Ministério da Educação credenciar, descredenciar e fiscalizar os cursos superiores na modalidade de ensino a distância”.
Sendo assim, o Ministério Público Federal e o Conselho Regional de Serviço Social firmaram, na data de 13 de fevereiro de 2012, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 2/2012, onde o Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região compromete-se a tratar com absoluta igualdade os estudantes de Serviço Social, independentemente de serem oriundos de cursos na modalidade presencial ou a distância, e que, a oferta e supervisão de estágio em Serviço Social, dependerá apenas do preenchimento das condições previstas na legislação em vigor.
O parlamentar informou ainda que a modalidade de Ensino a Distância vem crescendo. O Censo do Ensino Superior e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) mostram que a Educação a Distância é o principal fenômeno de Expansão e Inclusão Social com Qualidade no ensino universitário; é o segmento com maior crescimento ao longo da última década, chegando a 838.125 matrículas em 2009. “O perfil dos alunos a distância se concentra nas classes “C” e “D” e são beneficiadas por mensalidades mais baixas na educação a distância, com descontos de até 75% em relação ao ensino presencial, e pelo fato de poder estudar com flexibilidade de horário e local, sem prejudicar os compromissos profissionais e familiares. O aluno a distância é um trabalhador que conseguiu voltar a estudar, por isso deve ter nosso apoio e respeito. Os resultados do ENADE apontam que os alunos a distância têm desempenho até mesmo superior ao de estudantes do ensino presencial, explicou.
Um estudo feito pelo INEP mostrou que a nota média de alunos a distância dos cursos de Administração, Pedagogia, Matemática e Serviço Social foi 6,70 pontos maior em relação aos colegas do ensino tradicional. Segundo Chiodini, “o Estado de Santa Catarina é uma referência nacional em pioneirismo e qualidade na Educação a Distância. Desde 1995 a Universidade Federal de Santa Catarina atua através do Laboratório de Ensino a Distância. A Unisul, com o campus UnisulVirtual, é líder nacional em educação on-line. O Centro Universitário Leonardo da Vinci – Uniasselvi, é uma instituição líder em educação a distância baseada na oferta através de polos de apoio presencial, e, ainda, atuam com destaque na Educação a Distância a FURB, a UNIVALI, a UNC, o SENAI e o SENAC. Atualmente, no Estado de Santa Catarina, 40 mil alunos estão matriculados no Ensino a Distância, aumentando para aproximadamente 100 mil, contando com cursos de pós graduação”. Antes de finalizar seu pronunciamento, o deputado noticiou que vai protocolar ainda neste mês de março, Projeto de Resolução que cria Frente Parlamentar para debater o assunto e nortear ações, com autoridades inerentes a Ensino a Distância. “Com isto, acreditamos ser uma discussão importante no crescimento de oportunidades e evolução da graduação superior”, ressaltou.
Ricardo Portelinha
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Deputado Carlos Chiodini
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