Os secretários de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, e da Casa Civil, Antônio Ceron, serão convidados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para, na próxima terça-feira (22), esclarecer dúvidas dos deputados sobre o Projeto de lei Complementar que trata da minirreforma do Executivo. “O objetivo é que em uma conversa os deputados possam tirar dúvidas e, desta forma, o processo de análise seja agilizado”, explicou o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da CCJ e relator do projeto.
Titon também informou aos membros da comissão, durante a reunião desta terça-feira (15), que um parecer técnico será distribuído e que todas as correções de técnica legislativa serão feitas por emendas do relator.
O calendário para análise e votação da minirreforma na CCJ foi aprovado e estabelecidas as seguintes datas:
22/03 – reunião com a participação dos secretários Ubiratan Rezende e Antônio Ceron
29/03 – apresentação de emendas
05/04 – apresentação do parecer do relator
Nara Ramos Cordeiro
Assessora de imprensa
Gabinete do Dep. Romildo Titon
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