Portadores de deficiências de Santa Catarina vão ganhar um fórum permanente para a defesa dos direitos e da promoção de políticas públicas para o segmento. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (23), o projeto de alteração do Regimento Interno apresentado pelo deputado estadual José Nei Ascari (DEM) e que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Agora basta a aprovação em Plenário para a instalação definitiva da Comissão. “É uma vitória importante para as pessoas que necessitam de uma atenção diferenciada do Poder Público”, comenta o deputado José Nei.
De acordo com ele, mesmo com a atuação das muitas entidades existentes e que prestam um relevante serviço às pessoas com deficiência, existe ainda um grande contingente de catarinenses que não possuem atenção do Estado. “A Comissão vai ajudar muito na discussão deste tema e ainda poderá auxiliar o Governo do Estado a implantar políticas e programas de atendimento às pessoas com deficiência”, complementou Ascari. O deputado lembra que a proposta também vai ao encontro do que está previsto na “Constituição Cidadã”, que manifesta a preocupação com a proteção das pessoas com deficiências.
Assessoria de imprensa
Deputado José Nei Ascari
