Legislativos municipais de Mafra, Porto Belo e Tijucas apoiam PL 01/2011
Por iniciativa do policial militar excluído, soldado Lauri Sassi, com a parceria de outros praças, a Câmara de Vereadores de Mafra, no Planalto Norte, aprovou moção de apoio ao Projeto de Lei nº 01/2011, do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que anistia os policiais e bombeiros militares que foram punidos por participarem de movimento reivindicatório. A moção foi aprovada no dia 1º de março e assinada por oito dos nove vereadores da cidade.
Além de Mafra, os legislativos municipais de Porto Belo e Tijucas, no Litoral Norte, também aprovaram moções semelhantes.
A Câmara de Tijucas aprovou a moção no dia 24 de fevereiro, por indicação do vereador Adalto Gomes (PT), enquanto a Câmara de Porto Belo aprovou a moção na sessão ordinária de 28 de fevereiro, por iniciativa do vereador Estevão Guerreiro – Maninho (PT).
Lei 254
Em dezembro de 2008, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ganharam as ruas e os quartéis em busca da promessa de cumprimento da Lei 254 – que garantia a escala vertical de salários para todo o grupo segurança pública. Além de não conquistar direitos, 22 policiais militares foram expulsos da corporação.
A Lei Federal nº 12.191, sancionada pelo ex-presidente Lula em janeiro de 2010, anistia policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. No entanto, em Santa Catarina, a lei não é cumprida.
Alexandre Brandão
Assessor de imprensa do gabinete do deputado Sargento Amauri Soares
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