A Câmara de Vereadores de Lages aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (28/03), a Moção Legislativa nº 029/2011, de autoria do vereador e presidente da Casa, Adilson Rodrigues de Appolinário (PR), em apoio ao Projeto de Lei 01/2011. De autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), presidente da Aprasc, o PL anistia os policiais e bombeiros militares que foram punidos por participarem de movimento reivindicatório.
Em sua justificativa, o vereador Appolinário lembrou os 31 anos da aprovação da Lei da Anistia política no Brasil para mostrar a “importante participação daqueles que se opunham a ditadura militar na perspectiva da construção de uma sociedade livre, justa e democrática”. Segundo ele, a moção ainda preza pelo cumprimento da “lógica legal e constitucional”, já que existe lei federal, sancionada em janeiro de 2010, que anistia policiais e bombeiros militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina.
Durante a sessão, manisfestaram-se favoravelmente, na tribuna, 10 dos 12 vereadores. A vereadora Aidamar Hoffer (DEM), primeira-vice-presidente da Câmara e professora da rede pública, falou que como dirigente sindical também sentiu na pele a discriminação contra sindicalistas. Ela também se comprometeu a conversar com o próprio governador Raimundo Colombo, que é do mesmo partido, para interceder em favor dos praças punidos.
Tubarão
Por iniciativa do vereador João Batista de Andrade (PSDB), que também é policial militar, a Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou moção pedindo à Assembleia Legislativa “empenho da presidência e dos demais deputados no sentido de tramitar com urgência e aprovar” o Projeto de Lei 01/2011.
Presidente da Câmara tubaronense, Batista explicou aos demais vereadores que, em caso de aprovação do projeto, as anotações relativas às punições vão ser expurgadas das fichas funcionais dos servidores públicos militares penalizados por participar de movimentos de caráter reivindicatório e por “exercer o direito de livre manifestação do pensamento”.
Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau, no dia 15 de março, também aprovou apoio ao Projeto de Lei 01/2011, através da Moção nº 24/2011.
Antes de Lages, Tubarão e Blumenau, os legislativos de Mafra, Porto Belo e Tijucas já haviam aprovado moções semelhantes.
Alexandre Silva Brandão
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