De janeiro de 2010 a 12 de agosto de 2011, a Celesc contabilizou 201 furtos de cabos de cobre, que interromperam temporariamente o fornecimento de energia. Buscando coibir este tipo de crime, o deputado Gelson Merisio está propondo uma lei que cria o cadastro estadual de compra, venda e troca de cabos de cobre para ferros-velhos e outros estabelecimentos. O registro apresentado no Projeto de Lei n° 324.7/2011 também vai ajudar a fiscalizar a comercialização de alumínio, baterias e transformadores.
Os ferros-velhos deverão enviar seus cadastros mensalmente para órgão do Poder Executivo que será determinado após a aprovação da lei. O estabelecimento que não preencher este registro receberá multa no valor de R$ 5 mil e apreensão de todo o material. Em caso de reincidência, será cancelada a inscrição estadual do posto de venda.
Segundo Merisio, “o cadastramento dará as autoridades amplo conhecimento do universo de pessoas que trabalham com este tipo de material e qual a procedência dos produtos adquiridos, fato este que, de forma bastante eficaz, atuará como fator de coibição desta prática delituosa e na identificação dos responsáveis.” A proposta é evitar prejuízos para as empresas que prestam serviços, como fornecimento de água e energia, e evitar danos ao consumidor que tem seu atendimento interrompido.
O projeto será analisado nas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributações e na de Economia da Assembleia Legislativa.
O cadastro deverá conter os seguintes dados:
– Nome, endereço, telefone, identidade e CPF do vendedor e do comprador;
– Data da venda, compra ou troca;
– Quantidade e origem do produto;
– Em caso de troca, o que foi permutado;
Entenda a tramitação dos Projetos de Lei (PL):
O PL pode ser proposto pelos deputados, as Comissões da Casa, Tribunal de Justiça, Governador, Procurador Geral da Justiça e iniciativa popular. Após a apresentação, ele será analisado na Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará se o projeto está de acordo com a Constituição Federal e Estadual, assim com sua legalidade. A proposição poderá passar por outras duas Comissões de Mérito – como as de Defesa Civil e a de Saúde – escolhidas de acordo com tema da proposta. Se aprovado nas Comissões, o PL entra na ordem do dia para ser votado em Plenário, onde os deputados discutirão se concordam ou não em transformá-lo em Lei.
Assessoria de Imprensa – Deputado Gelson Merisio
Assessoriadeimprensa.merisio@gmail.com
(48) 3221-2790
