“A reforma não contempla melhorias para quem está lá na ponta: a população”, apontou Dresch
O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, justificou a posição contrária da bancada ao projeto de lei do Executivo que altera a estrutura administrativa do Estado, apelidado de minirreforma. A bancada fez um esforço coletivo para discutir e propor emendas ao projeto da reforma. Porém, apenas uma foi incorporada ao projeto (a manutenção das 22 regionais da Fatma), todas as demais foram rejeitadas, conforme Dresch.
O deputado também criticou a criação de mais 231 cargos sem concurso que não vão atuar no atendimento à população. O projeto foi aprovado com 24 votos favoráveis e 7 contrários dos partidos de oposição – PT, PDT e PCdoB. A reforma vai gerar um gasto adicional de R$14,8 milhões/ano ao Estado.
“Esse governo completou cem dias. A expectativa era de que a reforma administrativa apontasse para ações concretas que resolvam os problemas críticos da saúde, da educação e da segurança pública no estado, especialmente a falta de pessoal e de estrutura. Mas a reforma não apontou para isso. No fundo, não contempla melhorias para quem está lá na ponta: a população. Além disso, o governo cria cargos, mas não define funções. O que essas pessoas irão fazer? O projeto não define isso”, apontou Dresch.
O líder petista reconhece que uma alteração na estrutura administrativa era algo admissível, para que o governador Raimundo Colombo pudesse adaptar a máquina pública ao seu projeto de governo. O parlamentar viu avanços na proposta, como a criação de diretorias voltadas à agricultura familiar, à microempresa e à igualdade racial. “Essas estruturas sempre foram defendidas pelo PT, mas o governo não quis negociar, não quis melhorar outros pontos cruciais do projeto, o que poderia ser feito acatando emendas importantes para corrigir os graves erros que ele contém, como a criação de cargos sem função definida e sem concurso público e a perda de licenças-prêmios não utilizadas pelos servidores públicos. Por todos esses motivos, votamos contra a reforma”, esclarece Dresch.
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Deputado Dirceu Dresch
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