O Projeto de Lei Complementar (PLC 001/2012) que reajusta os valores do salário mínimo estadual foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quarta-feira (29), após passar por uma rápida tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e do Trabalho.
O deputado Dirceu Dresch, líder do PT, comemorou o resultado e parabenizou as centrais sindicais pela participação na construção da proposta aprovada. A partir das negociações, o valor fixado para 2012 será de R$ 700 na primeira faixa salarial, R$ 725 na segunda, R$ 764 na terceira e R$ 800 para a quarta. No plenário, Dresch defendeu a necessidade da criação de mecanismos que tornem automático o reajuste anual do piso dos trabalhadores catarinenses, como ocorre com o salário mínimo nacional.
Para o deputado, que foi relator do PLC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o reajuste é continuidade da luta pela implantação do piso regional, iniciada em 2009, com a atuação da bancada petista e movimentos sindicais. “Na época, houve resistência do setor empresarial que considerava a proposta inviável. Mas hoje vemos que esta iniciativa beneficiou não apenas os trabalhadores, mas todo o Estado”, argumenta.
O deputado Neodi Saretta compartilha desta opinião. Segundo ele, o salário mínimo estadual dinamiza o conjunto da economia catarinense. “O aumento da renda do trabalhador traz como reflexo a ampliação do mercado interno e o aumento na arrecadação de impostos”, completa. Como relator da matéria na Comissão de Finanças, Saretta apresentou parecer favorável ao projeto em sua redação original, rejeitando emendas que poderiam ser vetadas pelo Executivo, prejudicando a entrada em vigor do novo mínimo regional.
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