As comissões de Agricultura e Política Rural, Proteção Civil e de Finanças da Assembleia Legislativa vão realizar três audiências públicas para discutir a aplicação obrigatória de R$ 60 milhões, pelo Governo do Estado, em ações de combate aos efeitos da estiagem. Os recursos fazem parte de um empréstimo no valor total de R$ 611 milhões que o governo catarinense vai contrair junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As audiências públicas serão realizadas nos municípios de Maravilha (21 de junho), Videira (28 de junho) e Xanxerê (5 de julho). Conforme o deputado Dirceu Dresch, líder do PT, que solicitou a realização das audiências públicas pela Comissão de Agricultura, o debate é necessário para que os prefeitos, entidades da agricultura familiar, cooperativas e demais setores possam se manifestar e discutir o melhor uso desses recursos. O deputado defende que o dinheiro seja aplicado na construção de cisternas nas propriedades rurais. Conforme a Secretaria de Estado da Defesa Civil, 141 municípios já decretaram situação de emergência devido à estiagem deste ano.
Mudança no Legislativo: Durante a tramitação do projeto que autorizava o Executivo a contratar a operação de crédito junto ao BNDES, no valor de R$ 611 milhões, os deputados aprovaram emenda garantindo que parte dos recursos seja gasta em ações preventivas e de combate aos efeitos da estiagem no Oeste. O restante dos recursos do empréstimo será empregado na recuperação de rodovias, ampliação da rede de fibra ótica, construção de presídios e prevenção de cheias no Vale do Itajaí.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa de SC
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