O deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, é o proponente da audiência pública sobre “Tabagismo: políticas de prevenção e controle, Consultas 112 e 117 da Anvisa e políticas de diversificação de cultivo de renda”. A audiência acontecerá amanhã (19), com início às 9h, no Auditório Antonieta de Barros da Alesc. Para a audiência foram convidadas as entidades: Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), Ministério do Desenvolvimento Agricultura (MDA), Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), Instituto Nacional do Câncer (INCA), Universidade Federal de Santa Catarina (USFC), Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e representantes da indústria fumageira.
No evento será debatido o controle ampliado do tabagismo, a necessidade de novas articulações para redução do consumo e exposição à fumaça do cigarro, além de buscar alternativas de renda para agricultores que queiram diversificar o plantio.
A audiência discutirá também a Consulta Pública 112, que “dispõe sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco”. Outra Consulta Pública que estará em pauta é a 117, que “dispõe sobre as embalagens, os materiais de propaganda e os pontos de venda dos produtos fumígenos derivados do tabaco”. Para Volnei, “os expositores e as embalagens de cigarros estão cada vez mais parecidas com as embalagens de guloseimas, além de serem vendidas em locais muito próximos, chamando a atenção dos jovens e crianças, sendo alvos fáceis da propaganda”. O presidente da Comissão de Saúde também defende “a substituição da cultura do fumo por outras culturas tecnológicas e financeiramente viáveis”.
Em 2005, o Brasil passou a ser signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado que prevê em âmbito mundial, unir esforços para a adoção de um conjunto de medidas para deter a expansão global do consumo de tabaco e por decorrência, de suas consequências insalubres. Com esse tratado internacional busca-se: redução da demanda por tabaco; redução da oferta de produto do tabaco; proteção aos produtores de tabaco; proteção ao meio ambiente; cooperação técnica, científica e intercâmbio de informações.
O principal objetivo desta convenção, conforme artigo 3º é de “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas gerada pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco”.
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