A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça (12), a realização de audiência pública para debater o Código Florestal Brasileiro, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Requerimento neste sentido foi enviado pelos deputados Elizeu Mattos e Romildo Titon, ambos do PMDB. A data ficou pré-agendada para 12 de agosto, mas, conforme o presidente da CCJ, Romildo Titon, o dia poderá ser alterado dependendo dos compromissos já assumidos pela Casa.
De acordo com Elizeu Mattos, os relatores do Código, os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) e Jorge Viana (PT/AC), deverão participar das discussões. “A Assembleia Legislativa já debateu o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Debateu e aprovou. Por isso, temos certeza de que o Estado tem muito a contribuir com o Código Florestal Brasileiro”, disse.
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