Além de discutir a pauta dos servidores da segurança pública, a audiência realizada na noite de quarta-feira, (31/08), também tratou das atribuições das polícias Militar e Civil e recepcionou as reclamações das comunidades, em especial dos conselhos de segurança do Norte da Ilha. A audiência foi promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), e contou ainda com a participação dos deputados Maurício Eskudlark (PSDB) e Darci de Matos (DEM) e do vereador Doutor Ricardo Vieira (Florianópolis).
De forma contundente, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública (Sintrasp), Carlos Alberto da Silva, resumiu a situação salarial dos servidores da área em Santa Catarina. “Nós temos o pior salário de polícia do Brasil, em todos os níveis, de agente a delegado, de oficiais a praças”, disse, se referindo à base e a cúpula das polícias Civil e Militar. “Nem o Piauí, que é tido como um estado pobre, paga tão mal como Santa Catarina, que é tido como rico”.
Além disso, Soares, que também é presidente da Associação de Praças (Aprasc), disse que os agentes da segurança pública também têm o pior piso salarial entre os servidores catarinenses. A consequência disso, segundo o deputado, é a baixa participação dos jovens nos concursos da Polícia Militar.
Para o vice-presidente da Aprasc, Manoel João da Costa, está havendo muita disputa por espaço entre os integrantes da cúpula, enquanto ninguém briga pelos salários dos agentes da base. “Ainda não vi ninguém brigar para defender nossos salários, ninguém foi para a televisão para fazer isso”, criticou.
A insegurança pública, segundo Carlos Alberto, não é culpa desse governo, mas de diversos fatores. A opinião é compartilhada pelo subtenente Adão Cândido, Associação dos Subtenentes e Sargentos (Aberssesc). “Hoje estamos vivendo consequências de governos anteriores”, analisou o militar.
Representado o Ministério Público, o promotor Onofre José Carvalho Agostini afirmou que os integrantes da instituição estão “extremamente preocupados” com a situação da segurança pública. Sobre a discussão de competências, afirmou que a solução não é a “divisão de forças”. O promotor também esclareceu que durante muitos anos houve um desgaste por falta de investimentos e criticou a politização da área.
Na opinião do chefe do Estado-maior da Polícia Militar, coronel Valter Cimolin, para resolver os problemas da segurança pública, não se deve envolver apenas as questões penais. Para ele, há uma série de ações que podem ser feitas por vários órgãos e envolver todos os entes federativos. O coronel apresentou o Plano de Comando da atual gestão, que contém 109 ações, divididas em quatro áreas.
O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, aproveitou a oportunidade para apresentar, através de números, a redução dos índices de criminalidade. Segundo ele, caiu o número de homicídios e aumentou a quantidade de resolubilidade dos crimes. “Não vamos nos conformar com os números, mas não vamos perder de vista os índices”, avaliou. Os números apresentados pelo delegado-geral foram rejeitados pelo agente de polícia e presidente do Sintrasp. Costa, da Aprasc, também expressou desconfiança com os dados. “Se os índices de segurança pública realmente baixaram, é porque nós não estamos dando conta do recado e as pessoas não acreditam nas duas instituições”, disse.
Presidente da Associação dos Delegados de Santa Catarina (Adepol), o delegado Renato Hendges denunciou situações diárias de confronto entre as polícias. “Todos os dias a Polícia Militar está fazendo ações fora de suas atribuições. Isso ainda vai acabar em tragédia”, acusou. O delegado prometeu comunicar até a Organização dos Estados Americanos (OEA) para coibir supostos desrespeitos à Constituição.
O presidente da Associação de Oficiais (Acors), coronel Fred Harry Schauffert, incomodado com as denúncias contra a Polícia Militar, censurou o delegado Hendges por sua postura adotada na audiência e em outras manifestações públicas. “Os militares se sentem profundamente ofendidos. Ele poderia se dirigir à instituição de forma diplomática e através dos canais legais”, afirmou.
A disputa entre dirigentes das instituições foi criticada pelos representantes das comunidades. Carlos Tadeu, em nome das associações dos conselhos comunitários da Grande Florianópolis, reclamou: “Não viemos aqui para ouvir desavenças entre as instituições, mas queremos ouvir respostas concretas”. Ele também enumerou diversas ações prometidas e não realizadas, como a instalação de delegacia e câmeras de monitoramento no Sul da Ilha.
Ivânio Alves da Luz, morador do Norte da Ilha, denunciou a tentativa da Polícia Militar de sufocar os conselhos comunitários de segurança. “Polícia Militar criou uma cobra [os Consegs] e agora não conseguem matar a cobra”, disse. Também morador do Norte de Florianópolis o presidente do Conseg dos Ingleses, Jorge Goerck, pediu publicamente a transferência do comandante do 21º Batalhão. Segundo ele, o tenente-coronel Dinoh Antônio Côrte Júnior é contra os Consegs e quer uma colocar uma “mordaça” nos moradores que pedem mais segurança.
Apesar das imensas dificuldades que envolvem a segurança pública, o deputado Sargento Soares é otimista sobre a possibilidade de resolver as falhas. “Os problemas tem solução, e tudo se pode fazer se tiver unidade da sociedade. É preciso começar a tomar medidas, e medidas corretas, e isso não é nenhuma denúncia destinada a alguma autoridade”, afirmou.
Entre os encaminhamentos apresentados, ficou decidido buscar um trabalho em parceria entre as polícias estaduais e a Polícia Federal; criar um grupo de trabalho para integrar as instituições locais; e enviar o resultado da audiência para governador, bem como solicitar uma audiência em nome da comissão.
Alexandre Silva Brandão
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