Nesta quinta-feira, 02/06, será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa uma audiência pública para tratar da realidade dos direitos das crianças e adolescentes. O debate, que inicia às 14 horas, foi requerido pela deputada Ana Paula Lima (PT) à presidente da Comissão dos Direitos e Garantias Fundamentais, Luciane Carminatti (PT), e atende a solicitação encaminhada à parlamentar pelo Fórum Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
A audiência vai debater também a situação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), além dos problemas do financiamento público, isto é, dos recursos destinados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O convite foi dirigido ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Justiça, ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CMDCA), aos conselhos municipais, aos conselhos tutelares, aos prefeitos, às Câmaras de Vereadores, aos movimentos sociais, aos grupos de adoção e à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. “É de fundamental importância o envolvimentos dos segmentos públicos e privados num tema de extrema importância, pois quando se trata de direitos das nossas crianças e de nossos adolescentes, somos todos responsáveis”, salientou a deputada Ana Paula.
Linete Martins/Lourdes Sedlacek
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