Na próxima segunda-feira (14) o Parlamento catarinense será palco de uma discussão muito importante para o estado, a situação dos fumicultores em Santa Catarina.
O tema torna-se pertinente uma vez que a Anvisa através das consultas públicas número 112, que trata da proibição de substâncias empregadas na fabricação de cigarros, e de número 117, que proibi a exibição de cigarros no ponto de venda no varejo, atingindo assim diretamente as famílias rurais que dependem do cultivo do tabaco, conforme explica o deputado José Milton Scheffer (PP). “É necessário que o governo invista na questão da diversificação e substituição de culturas dessas pequenas famílias que vivem do plantio de fumo. Não podemos apenas proibir, é necessário auxiliá-los no desenvolvimento de outras formas de subsistência”, disse.
Só para se ter ideia da importância da discussão, o tabaco é plantado por 185 mil pequenos produtores, em 720 municípios dos três estados da região Sul. Com esses dados, o deputado Joares Ponticelli (PP) se diz muito preocupado com o futuro desse setor. “Se implantadas essas resoluções propostas pela Anvisa, nas referidas Consultas Públicas, eu temo pelos gravíssimos impactos sociais e econômicos que serão gerados sobre o mercado consumidor, bem como em toda a cadeia produtiva. Tendo como exemplo nossa região Sul, o impacto atingirá milhares de pessoas que vivem desta cultura”, destacou.
No Brasil a atividade ocupa mais de 400 mil hectares e envolve a participação de cerca de 870 mil pessoas no meio rural. Adicionalmente, gera 30 mil empregos diretos na indústria de beneficiamento do tabaco. Somente na safra 2009/2010 foram colhidas 660 mil toneladas de fumo, que resultou uma receita de R$ 4,4 bilhões.
Além da audiência do dia 14, já está agendado um ato público dia 16 em Brasília. Antes disso, os parlamentares participarão de um ato sobre o assunto em Santa Cruz do Sul (RS).
Mercado Formal x contrabando
No Brasil existem 14 empresas fabricantes de cigarro, que somadas empregam mais de 15 mil trabalhadores desde atividades fabris, administrativas e vendas. Apesar de ter um parque fabril para produzir 7 bilhões de maços ao ano, opera com ociosidade de 36%, uma vez que a demanda no ano de 2010 limitou-se a 4,5 bilhões, enquanto o volume de vendas do produto contrabandeado atingiu o expressivo montante de 1,5 bilhão de maços.
Atualmente com base em dados do Ibope, o mercado ilegal de cigarros representa 27% da venda do produto no país. A região Sul é a segunda maior consumidora com 23,2% deste percentual. Ou seja, além de não respeitarem as normas da legislação brasileira na composição de suas embalagens, não são tributadas e não têm controle fitossanitário (controle de pragas agrícolas), oferecendo mais riscos à população.
Luiz Henrique Fogaça
Assessoria Deputado Joares Ponticelli (PP)
Jornalista – JP 3206
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