A redução da idade penal será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Motivado pelo aumento no número de crimes violentos praticados por adolescentes, o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Alesc, pretende reunir a sociedade para formalizar um documento que traga alternativas que possam reduzir a criminalidade.
“É um fenômeno em todo o Brasil e aqui em nosso Estado não é diferente, então, é nosso papel ajudar a fazer o debate para encontrar soluções”, reforça o deputado.
Somente neste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, 58 garotos com até 17 anos se envolveram em assassinatos no Estado, a maioria por relação com as drogas.
Segundo o deputado, a sociedade evolui e as leis precisam acompanhar esta constante mudança de parâmetros. “Não estou fazendo uma defesa da redução da idade penal, mas defendo um debate sério com especialistas para que a sociedade possa se manifestar. É certo de que assim não podemos ficar”, conclui Vieira.
O Procurador do Estado, Manoel Cordeiro Júnior, explica que existem duas alternativas para que a alteração na Constituição Federal seja feita.
“Uma delas é a iniciativa popular com a assinatura de 1% dos votantes do país e a outra é uma fazer uma proposta para um senador ou deputado federal para que ele dê sequência ao pleito” define Cordeiro.
Em outubro deste ano o Ibope fez uma pesquisa que constatou que 75% da população brasileira é favorável que a idade penal seja reduzida.
A audiência pública acontece no dia 5 de dezembro, às 14h, na Assembleia Legislativa.
Números do crime envolvendo menores
58 garotos com até 17 anos se envolveram em assassinatos neste ano em SC
15,4% é a participação dos adolescentes em assassinatos esclarecidos em SC em 2011
2.281 garotos e garotas foram apreendidos só neste ano por porte ou tráfico de drogas em SC
1.028 adolescentes estariam envolvidos com o tráfico em SC
Evolução do crime envolvendo menores em SC
Homicídios
2008 – 5
2009 – 50
2010 – 48
2011 – 58*
*Até 11 de novembro
Fonte – Secretaria de Estado da Segurança Pública de SC
Pauta:
Audiência Pública sobre redução da idade penal
05/12
14h
Alesc – Florianópolis
Comunicação Deputado Marcos Vieira – PSDB
Giancarlo Baraúna e Luciano Alves
(48) 3221-2708/(48) 9627-9445/ (49) 3316-4500 e 9979-3197
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