A sexta audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, em Chapecó, na quinta-feira (10), para discutir a municipalização do ensino fundamental, deliberou propostas contrárias à municipalização e favoráveis à valorização dos profissionais da educação.
O debate foi coordenado pela deputada Luciane Carminatti (PT) e reuniu professores da rede estadual e municipal de ensino, vereadores, secretários municipais da Educação, Gerência Regional em Educação, Sindicato dos Trabalhadores em educação (Sinte), Undime e Sindicato dos Servidores Municipais de Chapecó, no auditório do Sindicato dos Bancários de Chapecó.
A deputada Luciane ressaltou que a municipalização não trará mais recursos para a educação. “Apesar do estado repassar os recursos do Fundeb aos municípios que aderirem, eles são insuficientes. Além disso, os municípios terão que bancar o transporte escolar e a manutenção das escolas”.
Carminatti lembrou que várias administrações municipais alegam que o estado não cumpriu os acordos referentes à municipalização do Ensino Infantil e que essa situação poderá se repetir no caso do Ensino Fundamental.
O vereador e presidente em exercício da Câmara de Chapecó, Marcelino Chiarello enfatizou que ao invés de apresentar proposta de municipalização, o Estado deveria estar discutindo um plano de carreira que valorize os profissionais da educação. “Temos que reafirmar o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, para que ele seja cumprido integralmente”.
O presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste (Acamosc), Pedro Eckert, disse que nos dias 6,7 e 8 dezembro o tema da municipalização será discutido durante congresso que reunirá vereadores de todo o estado.
A gerente regional de Educação da SDR de Chapecó, Maria Letícia Baldin, destacou que a proposta não é impositiva por parte do Estado. “As prefeituras vão aderir quando se sentirem seguras. Além disso, existem várias formas de adesão: o município pode aderir só as séries iniciais, aderir ano a ano ou no início de cada ano letivo”. Em relação aos professores, a gerente afirmou que todos os direitos serão garantidos e que poderão ser remanejados conforme a necessidade pedagógica.
A representante da Secretaria de Educação de Chapecó, Vania Picolli, afirmou que o município está fazendo um estudo de viabilidade e que em 2012 a prioridade é investir na educação infantil. “Se a municipalização ocorrer será de forma gradual, em longo prazo, em oito ou dez anos”, disse.
A coordenadora estadual do Sinte, Alvete Pazin Bedin, lembrou de 2009, quando o governo também apresentou proposta de municipalização, “na época ele encaminhou Projeto de Lei para a Alesc, que acabou sendo engavetado. Agora retoma a proposta através de Decreto”. A professora também comentou que existem rumores que o Estado está proibindo as regionais de abrir matrículas para as 1ª e 2ª séries, o que seria uma forma de municipalização camuflada. “O governo quer se livrar da responsabilidade de investir e manutenção do ensino fundamental, por isso, quer passar aos municípios a todo custo”.
A gerente regional, Maria Letícia Baldin disse que o calendário de matrículas estadual ainda não foi definido, por isso, a afirmação de Alvete não é verdadeira.
Ao final da audiência foram feitos vários encaminhamentos, dentre eles:
– A construção de uma nova escola estadual no bairro Efapi;
– A ampliação da EBB São Francisco, no bairro seminário;
-Moção contrária à municipalização do ensino fundamental para ser enviadas aos prefeitos e Câmara de Vereadores;
– Que o Estado abra matrículas em todas as escolas estaduais que tiverem 1ª, 2ª, 5ª e 6ª séries.
– Implantação do piso salarial com a garantia de 1/3 hora/atividade em 2012;
– Construção de uma nova escola estadual no município de Águas Frias.
Francelise Martini
Assessora de Imprensa
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