Como forma de reconhecer e valorizar as prefeituras catarinenses que compram alimentos da agricultura familiar, o deputado Dirceu Dresch (PT) propôs a realização de um ato solene, que acontece na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (8), às 19 horas. Ao todo, 227 administrações municipais serão agraciadas com diploma e troféu em reconhecimento ao cumprimento da lei federal que determina que 30% dos produtos da alimentação escolar sejam adquiridos da agricultura familiar.
“Ficamos muito surpresos e felizes ao verificar os dados de 2010 do FNDE, junto ao Ministério da Educação, pois 78% dos municípios do catarinense estão cumprindo a lei 11.947, criada em 2009”, destaca Dresch. A legislação determina que 30% dos recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam empregados na compra de produtos da agricultura familiar.
Conforme Dresch, enquanto a ampla maioria das prefeituras cumpre a lei, o governo de Santa Catarina privatizou a alimentação escolar e descumpre a legislação. Com isso, R$ 12,5 milhões deixam de ser investidos na aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares. “Nossa homenagem é um reconhecimento e um estímulo para os municípios continuem cumprindo a lei e investindo na produção local de alimentos.”
A compra de alimentos da agricultura familiar tem impacto no desenvolvimento e na geração de renda no meio rural, além de propiciar alimentação saudável aos alunos. “Com essa política, nossos estudantes têm acesso a alimentos com mais qualidade, frescos e que representam a cultura alimentar da região onde vivem”, completa Dresch.
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Deputado Estadual Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa SC
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