A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina instala nesta quarta-feira (21), durante a sessão ordinária, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No Brasil, o dia 21 de setembro marca o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A comissão, de caráter permanente, foi aprovada pelos deputados a partir do projeto de alteração do regimento interno do Parlamento apresentado pelo deputado estadual José Nei Ascari (DEM). Após a instalação, os partidos com bancadas indicam seus representantes e a comissão inicia os trabalhos. “A instalação desta comissão representa colocar o Parlamento Catarinense na vanguarda da discussão deste tema fundamental para sociedade”, comentou o deputado José Nei. Antes disso, como uma das primeiras ações do mandato, o deputado solicitou à Presidência da Assembléia o levantamento e compilação de todas as leis estaduais vigentes que tratam de direitos das pessoas com deficiência. “Esse estudo está em andamento e será importante para a sociedade tomar conhecimento de todas as leis em vigor no Estado sobre este tema”, explicou.
No Brasil, outras Assembleias Legislativas já criaram comissões permanentes para tratar do assunto e com a instalação, a Assembléia catarinense também passa a ter um espaço definitivo para o debate de políticas públicas, ações concretas e a defesa dos direitos já adquiridos. Além disso, a intenção promover estudos para a ampliação dos direitos.
De acordo com o deputado, mesmo com a atuação das muitas entidades existentes e que prestam um relevante serviço às pessoas com deficiência, existe ainda um grande contingente de catarinenses que não possui atenção do Estado. “A comissão vai ajudar muito na discussão deste tema e ainda poderá auxiliar o Governo do Estado a implantar políticas e programas de atendimento às pessoas com deficiência”, complementou Ascari. O deputado lembra que a proposta também vai ao encontro do que está previsto na “Constituição Cidadã”, que manifesta a preocupação com a proteção das pessoas com deficiências no âmbito nacional.
Assessoria de Imprensa
