Diante da polêmica de uso de sistema de escutas em viaturas da Polícia Militar de Jaraguá do Sul e de outras cidades do Estado, a Assembleia Legislativa aprovou o Pedido de Informação nº 101.1/2011, do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), solicitando esclarecimentos ao Executivo estadual sobre o uso da tecnologia. Dirigido ao secretário da Segurança Pública e aos comandantes da Policia e Bombeiros Militar, a proposição questiona:
1- Se existem câmeras de segurança instalada nos veículos de uso da Polícia e Bombeiro Militar.
2- Em caso positivo, se nas câmeras instaladas existem sistemas de escuta, com o objetivo de ouvir o que dizem todos os indivíduos que estiverem dentro dos veículos de ambas as corporações.
3- Qual o sistema e especificações técnicas do mesmo, bem como o objetivo de sua instalação.
4- Qual a quantia despendida pelo Estado para a aquisição deste sistema de câmera de segurança, incluindo a data da realização de todos os procedimentos licitatórios instaurados para este desiderato, com dados do certame, incluindo-se termo de referência, ata da abertura dos envelopes, termo de homologação e adjudicação, bem como cópias dos contratos e aditivos, cujo objeto seja a aquisição e instalação das câmeras de segurança e sistema de escuta nos veículos de uso terrestre da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
5- Quais autoridades têm acesso às gravações de vídeo e de áudio realizadas quando instaladas em veículos de uso dos praças.
6- Quais autoridades têm acesso às gravações de vídeo e de áudio realizadas quando instaladas em veículos de uso dos oficiais.
Entenda o caso
Em julho, o Comando do 14º Batalhão da PM (Jaraguá do Sul) instalou câmeras no retrovisor das viaturas para gravar as abordagens, mas com a ativação do áudio dentro dos veículos. Policiais denunciam que suas conversas estão sendo gravadas e usadas de modo irregular, causando constrangimento aos agentes da rádio patrulha. Há relatos que a mesma iniciativa está acontecendo em outras regiões do Estado. Segundo o deputado, há uma suspeita sobre a origem desses equipamentos de gravação e o objetivo da captação das conversas. “Esse tipo de procedimento demonstra que o comando não tem confiança em seus policiais, causando constrangimento e criando um clima de terrorismo entre os policiais”, argumenta o parlamentar.
Por sua vez, a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) questiona a legalidade da medida e promete entrar com ação judicial para suspender a captação do áudio dentro dos veículos.
Alexandre Silva Brandão
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