A Assembleia Legislativa aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2010, apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que modifica a redação do inciso I, do artigo 136 da Constituição Estadual. Na prática, a mudança garante estímulos à economia solidária na estrutura do Estado, já que até então somente o cooperativismo e associações estavam contemplados na lei.
O projeto teve voto favorável de todos os parlamentares. “O texto da Lei, até agora, não faz referência à economia solidária, que cresce a cada ano no Estado em uma lógica produtiva diferenciada. Com isso nós esperamos garantir que estas iniciativas possam acessar os mesmos benefícios de outros empreendimentos”, afirmou Padre Pedro.
A medida inclui o texto “apoiar empreendimentos de economia solidária, bem como fortalecer outras iniciativas que estimulem o cooperativismo e o associativismo” no artigo 136 da Constituição.
Cássio Turra
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