Sessão plenária na tarde desta quarta (13) iniciou com uma boa notícia aos produtores de pinhão. Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 102/2001, de origem governamental, que isenta a comercialização do pinhão do ICMS. O projeto agora, segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Elizeu Mattos (PMDB), segue para sanção governamental. “Aqui na Assembleia fizemos a nossa parte e agilizamos a tramitação do PL nas devidas comissões, o que permitiu que a matéria entrasse para votação ainda nesta quarta. Agora o PL segue para ser sancionado pelo governo do Estado, passando a isenção a valer ainda na safra do pinhão deste ano”, destacou.
“O deputado Elizeu Mattos assumiu o compromisso de levar até o governo essa importante reivindicação e cumpriu com a sua palavra. Está de parabéns o parlamentar serrano por mais essa sua atitude”, disse o deputado Dirceu Luiz Dresch (PT). Dresch é autor de projeto com a mesma finalidade e que por ser de origem parlamentar, se tornou inconstitucional, pois trata-se de isenção de impostos, decisão que cabe tão somente ao Estado.
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