Por unanimidade e até com subscrição de outros partidos na hora da votação, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, a moção da Bancada do PP que pede ao Congresso Nacional a alteração da data de posse dos prefeitos brasileiros – que atualmente ocorre no dia 1º de janeiro. Mas não incluía a questão da posse dos prefeitos. A moção foi apresentada pelo líder da Bancada, deputado Silvio Dreveck, e que preconiza juntar essa proposta ao projeto de emenda constitucional que deverá ser levada a debate e votação pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney.
Pelo projeto de Sarney, que deverá ser apresentado no início da próxima semana, a data de posse dos governadores de Estado passaria para o dia 5 de janeiro, e a do presidente da República, para o dia 10 daquele mês. O argumento principal do projeto é o de que a data atual “é inconveniente” por estar muito próxima das festividades do Natal e Ano Novo, o que prejudica, inclusive, a presença de convidados especiais como os chefes de Estado.
Depois de Silvio fazer a defesa da moção, recebendo o apoio dos demais partidos, o deputado Joares Ponticelli lembrou que a mudança de data para a posse dos prefeitos sequer implicaria em problema quanto ao exercício fiscal e financeiro que se encerra no dia 31 de dezembro.
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