Foi aprovada na tarde desta terça-feira (20), a moção de repúdio do deputado estadual, José Milton Scheffer (PP), ao Projeto de Lei Complementar 42/2011 que visa igualar a remuneração dos diplomados em curso técnico aos profissionais de nível superior.
O projeto de lei que tramita no Senado, altera a Lei número 4.950-A, de 1966, em que garantia aos Engenheiros, Engenheiros Químicos, Agrônomos, Veterinários e Arquitetos o salário mínimo profissional – SMP. As alterações propostas não só equipara a remuneração dos profissionais de nível superior ao de nível técnico, como também propõe que seja substituído o mínimo profissional pela negociação coletiva, acabando assim com uma das conquistas da categoria.
Para o deputado o SMP é uma conquista histórica, sendo este o piso salarial que tem servido de referência ao longo dos anos para a valorização profissional. “O movimento dos engenheiros luta há anos pelo Salário Mínimo Profissional e, hoje, conviver com a ameaça de remetê-lo à negociação coletiva é um retrocesso”, frisou o deputado, e salientou. “Se essa proposta for aprovada, certamente caminharemos para um crescente processo de desvalorização profissional”.
Fernando Silveira
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