Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia na terça-feira (28), o plenário da Assembleia aprovou nesta quarta-feira (29) a emenda substitutiva global à legislação atual (Lei Complementar 495/2010), do deputado Mauricio Eskudlark (PSD), que inclui mais uma região metropolitana na divisão geográfica do estado, a do Extremo Oeste. Depois de sancionada, deverá ser a décima região metropolitana, com sede em São Miguel do Oeste e integrada por 49 municípios.
Eskudlark comemora a aprovação, enfatizando que a união dos municípios nesta nova região fará com que também tenham os benefícios sociais e econômicos previstos em lei federal para as regiões metropolitanas, tais como: tarifação telefônica local, desenvolvimento regional planejado, financiamento habitacional via governo federal, turismo regionalizado, consórcios para recursos de infraestrutura e mobilidade urbana.
Desenvolvimento Integrado – O deputado considera que a legislação é autoaplicável e disse que o próximo passo será buscar junto ao governo federal, com o apoio do governo estadual, a implantação dos benefícios legais que a região proporciona à população.
Mauricio Eskudlark argumenta ainda que com a região metropolitana confirmada haverá possibilidade de um desenvolvimento mais integrado e favorecido por incentivos oficiais aos municípios. “A região poderá se fortalecer como um grande polo de desenvolvimento, atraindo novos investimentos, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população”, disse.
A nova região metropolitana – Pelo projeto aprovado, o núcleo será integrado pelos municípios de Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Paraíso, Princesa, Romelândia, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis.
Já área de expansão metropolitana será composta pelos municípios de Abelardo Luz, Anchieta, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibí, Campo Erê, Coronel Martins, Entre Rios, Formosa do Sul, Galvão, Ipuaçú, Iratí, Jardinópolis, Modelo, Mondaí, Novo Horizonte, Ouro Verde, Palma Sola, Riqueza, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos.
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