O Governo do Estado protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 284/2011, que autoriza a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca a indenizar criadores de animais mortos em catástrofes ambientais, nos municípios do Extremo Oeste. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que defende que haja alterações no regimento do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) buscando garantir que indenizações sejam pagas em situações de perdas por graves alterações climáticas, considerou a apresentação do projeto um avanço significativo.
Em 2009, o parlamentar encaminhou ao então governador Luiz Henrique da Silveira a Indicação 0686/2009, solicitando um projeto de lei para indenizar criadores que tiveram animais mortos em função das catástrofes climáticas no ano de 2009, nos municípios que tiveram declarado o estado de calamidade pública ou a situação de emergência. “Nós insistimos nesse tema, durante muito tempo, porque para estas pessoas a situação tornou-se muito grave. Alguns perderam parte das vacas destinadas à produção de leite e tiveram prejuízos significativos na renda de toda família”, explica o parlamentar.
O projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda relatoria, o que deve ser definido no inicio de agosto. Conforme a proposta, o governo indenizará em até R$ 300 mil. Na avaliação do deputado Padre Pedro, apesar da importância da proposta, o valor deve ser suplementado, para garantir que boa parte dos prejuízos sejam recuperados. “O projeto é significativo, mas pela demora por parte do então governo Luiz Henrique da Silveira, que não respondeu aos apelos que fizemos na época das tragédias, é importante ampliar os recursos”, observou o deputado.
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