A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), deliberou sobre o cronograma das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, principal tema da reunião de ontem (27).
Excepcionalmente neste primeiro ano do mandato governamental, a Comissão aprovou, por unanimidade, a realização das audiências para o mês de setembro. Desde 1997, o Poder Legislativo tem realizado as audiências, por vezes, em parceria com o Executivo, no primeiro semestre de cada ano.
Knaesel justifica que o novo cronograma foi criado para amenizar a incoerência dos prazos para remessa e devolução do PPA, LDO e LOA, que há 21 anos funciona em caráter transitório (PPA 31/08 até 15/12, LDO 15/04 até 30/06 e LOA 30/09 até 15/12). “É um ano atípico, mas a Comissão entendeu bem. Esta é a melhor alternativa para não ficar um furo na tramitação do PPA, que é um planejamento de longo prazo”, ponderou o deputado, concluindo que o orçamento e o PPA devem caminhar juntos, depois da votação da LDO.
O deputado defende que este também é um prazo para discutir a questão com o Executivo. “Não temos a intenção de criar expectativas nem gerar frustrações. Vamos marcar uma audiência com o Secretário da Fazenda e ter o cuidado de buscar junto ao Poder Executivo a clareza de quantos recursos teremos disponíveis para investimentos para os próximos exercícios”.
A intenção é articular com as Secretarias Regionais e universidades e fazer audiências representativas. O cronograma tem início dia 12 de setembro e prevê 13 audiências, nas cidades de São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó, Joaçaba, Caçador, Canoinhas, Lages, Criciúma, Tubarão, Rio do Sul, Itajaí, Joinville e São José.
Luana Schmitt
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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