O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, César Grubba, recebeu em seu gabinete, na tarde de terça-feira 5, representantes da Associação de Praças de Santa Catarina para tratar das demandas da categoria. A principal prioridade levantada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), presidente da Aprasc, é a concessão de anistia aos 20 policiais militares expulsos por participar de movimento reivindicatório em dezembro de 2008.
O parlamentar apresentou seu Projeto de Lei nº 01/2011, que trata do assunto, e outras possibilidades para garantir o direito, como o cumprimento da Lei Federal 12.191/2010 ou a edição de um decreto por parte do chefe do Poder Executivo.
O secretário informou que logo pela manhã já tinha se reunido com o procurador-geral do Estado, Nelson Antônio Serpa, a fim de discutir as soluções jurídicas para efetuar a anistia. Na próxima semana, ele faz nova reunião com o procurador. Ele também tem consultado os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “Prometo tomar uma posição logo”, afirmou.
Além da anistia, Sargento Soares apresentou as outras reivindicações dos praças, como o cumprimento do plano de carreira, a realização de convênio para construção de casa própria e o aumento do efetivo.
O deputado contou para o secretário que a desmotivação da tropa, depois de um período de euforia – entre 2003 e 2007-, é grande, causando prejuízo para a qualidade da segurança pública. Ele lembrou ainda os casos de mortes de policiais em serviço e de desequilíbrio psicológico. “Quando se perde a esperança com a Treivindicação organizada e coletiva por outra saída, é temerário. A saída é a loucura ou a corrupção”, disse.
Um dos policiais excluídos, Luciano Luiz de Souza, apresentou um relatório da ficha de conduta de cada um dos praças expulsos. Em todos os casos, estão com ótimo comportamento e com elogios assinalados. “Os que foram para a luta foram os que sempre defenderam a instituição e nunca se corromperam”, afirmou o vice-presidente da Aprasc, Manoel João da Costa.
Participaram ainda da reunião o diretor-geral da Secretaria, coronel Fernando Rodrigues de Menezes, e mais 10 praças, sendo quatro policiais excluídos da Capital.
Alexandre Brandão
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