Projeto de Lei do deputado Carlos Chiodini (PMDB) defende obrigatoriedade da permanência dos alunos nas dependências das escolas da rede estadual de ensino durante todo o turno em que estejam matriculados.
O PL nº 15/2012 visa à permanência dos alunos da rede estadual de ensino no ambiente escolar, mesmo na ausência de professores. As escolas públicas ficam obrigadas a manter em suas dependências, no caso de falta de professores, os alunos matriculados no respectivo turno.
Os alunos deverão receber atividades complementares de ensino, respeitando-se a faixa etária e a grade curricular de cada série escolar.
O deputado afirma que “é salutar que os alunos, em caso de falta de professores, permaneçam em sala de aula desenvolvendo atividades complementares de ensino, pois é imprudente que nessas situações os alunos sejam encaminhados para suas residências, muitas vezes sem que os pais ou responsáveis sejam comunicados”.
Ricardo Portelinha
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