Na sessão desta terça-feira (25) foi derrubado o veto do governador João Raimundo Colombo ao Projeto de Lei nº 408/2011, de autoria do deputado estadual Jailson Lima (PT), que trata da publicação transparente de todos os atos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Fontes não oficiais alegam que o governador Colombo recebeu a recomendação de veto do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, alegando que a iniciativa parlamentar era inconstitucional, além de reconhecer que ambos os órgãos já possuem um portal da transparência de qualidade.
Embora já tenha o portal, torna-se uma obrigação de cada poder e órgão subordinado, através do projeto que agora é Lei, a publicação no Diário Oficial do Estado de todos os atos nestes órgãos, principalmente no que diz respeito à realização de despesas, pois ”a sociedade deve estar a par dos trabalhos que ocorrem na administração pública catarinense e estamos aqui porque somos funcionários do povo”, conforme disse o deputado Jailson após ser notificado do veto ao projeto no início do mês de outubro.
”Agora tudo o que ocorrer nestes poderes terá que ser publicado. O povo também deve fiscalizar o investimento realizado nestes órgãos. Tenho trabalhado muito em função da transparência, consciência e moralidade. Não podemos deixar a situação impune. A partir de agora nosso Estado mostrará sua responsabilidade na condução do dinheiro público”, concluiu o parlamentar Jailson Lima, que exerce as funções de 1º Secretário e corregedor da Mesa do Legislativo catarinense.
Luiz Hames
Assessor de Imprensa / Jornalista
Deputado Estadual 1º Secretário Dr. Jailson Lima da Silva (PT)
DRT JP3724/SC
