Documento oficial, elaborado e assinado pelo diretor da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, José Alberto Braunsperger, confirma que o deputado Marcos Vieira (PSDB) não é o autor do artigo 31 e nem da polêmica emenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar 0063.0/2009, que previam, entre outras providências, o pagamento de aposentadorias especiais aos servidores públicos de carreira que exerceram mandato de deputado.
No texto, Braunsperger escreve que tal emenda é de autoria e foi assinado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Elizeu Mattos (PMDB). O documento diz que “o deputado Marcos Vieira não apresentou qualquer emenda alterando o texto do artigo 31 da Emenda Substitutiva Global, nem ao texto aprovado na redação final do Projeto de Lei Complementar – PLC/0063.0/2009”.
O documento mostra ainda que o deputado Marcos Vieira foi o relator do PLC/0063.0/2009 apenas no âmbito interno das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. E que “a redação final aprovada pelo Plenário em 16 de dezembro de 2009, em relação ao artigo 31 do PLC 0063.0/2009, é a mesma redação da única emenda substitutiva global de autoria e assinada pelo líder do governo deputado Elizeu Mattos”.
Os esclarecimentos foram prestados mediante requerimento elaborado pelo deputado Marcos Vieira e encaminhado ao presidente do Legislativo Estadual, deputado Gelson Merísio (DEM). Marcos Vieira explicou que foi prejudicado por afirmações e acusações que partiram do deputado Dirceu Dresch (PT). Em entrevistas e manifestações encaminhadas à imprensa catarinense, o parlamentar petista afirmou que Vieira foi o autor e defensor das alterações legislativas que culminaram no pagamento da aposentadoria correspondente ao valor do salário de deputado estadual aos servidores públicos estaduais que exerceram mandato na Assembleia.
Na tarde desta quarta-feira, Marcos Vieira usou a tribuna para apresentar o documento oficial que prova a sua inocência perante as acusações do parlamentar petista. “Agora, com esse posicionamento da presidência desta Casa Legislativa, a pergunta que se faz é a seguinte: o deputado Dirceu Dresch vai continuar mentindo ou vai acatar o que diz esse documento oficial?”, finalizou o deputado Marcos Vieira.
Mais informações e entrevistas: Assessoria de Imprensa do deputado Marcos Vieira – (49) 9979-3197, com Luciano Alves, e (48) 9927-9445, com Giancarlo Baraúna
