A Assembleia Legislativa aprovou indicação que solicita ao governador do Estado a revisão anual dos salários dos servidores públicos estaduais, sempre no mês de maio, com valor igual ou superior ao da inflação. A proposição é do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) e pretende garantir um direito oferecido pelas constituições federal (artigo 37) e estadual (artigo 23), através da inclusão do dispositivo no Plano Plurianual 2012-2015.
Outra indicação aprovada pelos deputados trata de um pedido para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instalar antena retransmissora de sinal de telefonia móvel em Ascurra (Médio Vale do Itajaí) com o objetivo de ampliar a área de cobertura no bairro Guaricanas.
O pedido é da Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Guaricanas I e II e tem o objetivo de “tirar a comunidade de seu isolamento na área de comunicação”, causando prejuízos para o desenvolvimento da região e ao bem estar dos moradores.
Indicação é uma iniciativa parlamentar que sugere a manifestação do Poder Executivo acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre a matéria.
Alexandre Silva Brandão
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