O governador Raimundo Colombo assumiu o compromisso de que o Estado irá adquirir uma área de terra para assentar provisoriamente 31 famílias da etnia indígena Guarani, enquanto a demarcação da reserva indígena do Araçaí é contestada judicialmente. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 13, em reunião com parlamentares federais e estaduais. A reserva Araçaí abrange área ocupada por 171 famílias de agricultores nos municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste catarinense. Os recursos para a compra de uma nova área destinada aos indígenas virão do governo federal, por meio de emenda coletiva da bancada parlamentar catarinense, no valor estimado de R$ 17 milhões.
Conforme o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, a compra da área para abrigar provisoriamente a reserva indígena diminuirá o clima de tensão entre índios e agricultores. “Esse impasse perdura há 10 anos. Conseguimos aglutinar forças e unificar as bancadas federal e estadual de parlamentares do Oeste, bem como entidades, Estado e órgãos federais como a Funai e o Ministério Público, para chegar a esse entendimento. Ainda não é uma troca de área, mas pode vir a ser, pois a demarcação está sub judice, situação que pode se arrastar durante anos. Além disso, os indígenas aceitam a nova área, sinalizando ao Judiciário a possibilidade concreta de um acordo”, explica o líder petista.
Além de Dresch, participaram da reunião com o governador os deputados federais do PT Pedro Uczai e Luci Choinacki, Celso Maldaner (PMDB), Jorginho Mello (PSDB), o secretário de Estado da Agricultura, João Rodrigues, e o deputado estadual Pedro Baldissera (PT). Os recursos assegurados por emenda parlamentar possibilitarão não apenas a compra da terra, mas também a infraestrutura para a reserva indígena provisória, com equipamentos públicos que garantam condições de os indígenas permanecerem e desenvolverem sua cultura e tradições.
O governador assumiu o compromisso de dar início aos procedimentos técnicos para a compía da área. Uma nova reunião ocorrerá em Brasília, na próxima quarta-feira, 15, para a formulação da minuta do termo de responsabilidade a ser assinado entre governo estadual, União e Ministério Público Federal.
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