O deputado Neodi Saretta (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que cria um sistema online para inserção de projeto onde todos os eleitores poderão cadastrar-se para assinar o projeto proposto. “Estou propondo aperfeiçoar o mecanismo de iniciativa popular de leis, permitindo a coleta de assinaturas em meio digital. Assim a coleta de assinaturas de apoio a proposições, além do modo tradicional, com assinaturas em papel passaria a ser feita também por meio digital”, informou o parlamentar.
Um ponto importante relacionado aos projetos de iniciativa popular é a possibilidade de ser priorizada sua tramitação na Assembleia Legislativa. Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado à Assembleia Legislativa é necessário um por cento do eleitorado estadual, ou seja, cerca de 50 mil assinaturas. Para entrar em regime de urgência será necessário o dobro de assinaturas.
Há um projeto nacional de universalização digital, mas até isso ser feito ficará equiparada à assinatura digital a inserção de dados do eleitor em cadastro específico mantido em meio eletrônico pela assembléia legislativa. Constarão no cadastro o nome completo do eleitor, nome da mãe ou do pai e p número do título de eleitor. Os dados serão mantidos em sigilo, sendo admitida apenas a publicação do nome dos eleitores associados à proposição subscrita. “Esta é uma forma mais fácil de coletar assinaturas e possibilitando um maior acesso ao Legislativo”, finalizou Neodi Saretta, autor do PL.
Susana Rigo
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